Progressão e promoção no magistério federal
Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
A carreira do magistério federal é organizada em classes e níveis pela Lei nº 12.772/2012, com as alterações da Lei nº 15.141/2025. A passagem de um nível para outro (progressão) e de uma classe para outra (promoção) depende do interstício mínimo e da avaliação de desempenho, além dos demais requisitos de cada classe.
Atrasos na análise dos processos, a contagem incorreta do interstício e o pagamento de retroativos sem atualização são situações frequentes nas instituições federais de ensino. Quando os efeitos financeiros não respeitam a data em que os requisitos foram cumpridos, o docente pode ter diferenças a receber.
O escritório confere o histórico funcional, as portarias e os quadros de progressão para identificar o marco correto de cada movimentação.
Documentos úteis para a análise
Portarias de progressão e promoção, fichas financeiras, processo SEI da progressão e relatório de avaliação de desempenho.
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual dos documentos funcionais.