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Isenção de Imposto de Renda por doença grave: o que todo aposentado deveria saber
Aposentados e pensionistas com doenças graves listadas na Lei nº 7.713/1988 não pagam IR sobre os proventos. Veja o que dizem as Súmulas 598 e 627 do STJ.
Servidor com mais de 65 anos que vai trabalhar de carro tem direito ao auxílio-transporte?
Normas internas passaram a negar o auxílio-transporte a servidores com mais de 65 anos. Veja o que diz a Medida Provisória nº 2.165-36/2001.
Execução individual de sentença coletiva: o prazo de cinco anos que muitos servidores perdem
Decisões coletivas de sindicatos e associações não geram pagamento automático. Cada servidor precisa executar o título dentro do prazo.