Advocacia para servidores públicos federais
Direito Administrativo com foco em docentes e técnicos de universidades e institutos federais, desde 2014.
Atuação técnica, ética e transparente
Servidor público federal: conheça seus direitos
Algumas das matérias em que o escritório atua:
- Abono de permanência, inclusive os reflexos no 13º salário e no terço de férias;
- Progressão e promoção na carreira do magistério federal (Lei nº 12.772/2012);
- Retribuição por Titulação (RT) retroativa à data da defesa;
- Adicionais de insalubridade e noturno;
- Auxílio-transporte, inclusive em teletrabalho híbrido e para servidores com mais de 65 anos;
- Remoção e redistribuição;
- Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave;
- Restituição de descontos indevidos e correção de valores pagos com atraso.
A Medeiros Bezerra Advocacia é uma sociedade individual de advocacia fundada em 2014 pela advogada Ludmila Medeiros Bezerra, com atuação em Direito Administrativo voltada aos servidores públicos federais.
Com sede em Cascavel/PR, o escritório atende clientes em todo o país. O atendimento pode ser feito por WhatsApp, e-mail e videochamada, sem necessidade de deslocamento.
Leia as postagens do nosso blog e fique mais informado sobre seus direitos!
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: o que todo aposentado deveria saber
Aposentados e pensionistas com doenças graves listadas na Lei nº 7.713/1988 não pagam IR sobre os proventos. Veja o que dizem as Súmulas 598 e 627 do STJ.
Servidor com mais de 65 anos que vai trabalhar de carro tem direito ao auxílio-transporte?
Normas internas passaram a negar o auxílio-transporte a servidores com mais de 65 anos. Veja o que diz a Medida Provisória nº 2.165-36/2001.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: o que todo aposentado deveria saber
Aposentados e pensionistas com doenças graves listadas na lei não pagam Imposto de Renda sobre os proventos (art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988). Mesmo assim, muitos continuam sofrendo o desconto por anos, por desconhecimento ou por exigências indevidas. Pontos...
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Execução individual de sentença coletiva: o prazo de cinco anos que muitos servidores perdem
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