Medeiros Bezerra Advocacia

Política de Privacidade e de Cookies

Última atualização: 1º de outubro de 2026

Esta Política explica como a Medeiros Bezerra – Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de quem acessa o site medeirosbezerra.com ou entra em contato com o escritório pelos canais indicados nele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

Medeiros Bezerra – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 26.309.851/0001-04
Rua Paraguai, nº 605, Box 05, Centro, Cascavel/PR, CEP 85.805-017
Responsável técnica: Ludmila Medeiros Bezerra – OAB/PR 63.824

Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): Ludmila Medeiros Bezerra – ludmila@medeirosbezerra.com

2. Quais dados tratamos

a) Dados de navegação. Ao visitar o site, podem ser coletados automaticamente o endereço IP, o tipo de navegador e de dispositivo, as páginas visitadas, a data e a hora de acesso e a origem do acesso. A coleta é feita por registros técnicos do servidor e, somente com o seu consentimento, pela ferramenta Google Analytics.

b) Dados de contato. Quando você nos procura por WhatsApp, e-mail ou telefone, tratamos os dados que você mesmo fornece: nome, telefone, e-mail, vínculo funcional e o relato da sua situação.

c) Dados sensíveis. Algumas matérias (por exemplo, isenção de Imposto de Renda por doença grave ou remoção por motivo de saúde) podem envolver dados de saúde. Pedimos que não envie documentos médicos ou dados sensíveis no primeiro contato. Quando forem necessários à análise ou à atuação no caso, serão solicitados por canal seguro e tratados apenas para essa finalidade.

O site não possui formulários de cadastro, área de login nem comentários.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

  • Responder a contatos e prestar informações solicitadas: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
  • Prestação dos serviços advocatícios contratados: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Atuação em processos administrativos e judiciais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e, para dados sensíveis, art. 11, II, “d”).
  • Cumprimento de obrigações legais e profissionais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Estatísticas de acesso ao site (Google Analytics): consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
  • Segurança e funcionamento técnico do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não usamos os dados para publicidade nem os vendemos a terceiros.

4. Sigilo profissional

As informações recebidas em razão da atividade advocatícia são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, além das regras da LGPD.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente na medida do necessário, com:

  • órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, quando indispensável à atuação no seu caso;
  • prestadores de serviços de tecnologia que dão suporte ao escritório: hospedagem do site e serviço de e-mail (GoDaddy), WhatsApp (Meta) e Google Analytics (Google).

Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador.

  • Cookies necessários: garantem o funcionamento básico e a segurança do site e registram a sua escolha sobre cookies. Não dependem de consentimento.
  • Cookies de estatística (Google Analytics): medem de forma agregada como o site é usado. Só são ativados se você aceitar no aviso exibido na primeira visita.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, também disponível no rodapé do site, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
  • Clientes: durante a prestação dos serviços e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais.
  • Dados de estatística (Google Analytics): até 14 meses.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade;
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser enviados ao encarregado, pelo e-mail ludmila@medeirosbezerra.com. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos em processo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Entre elas estão a conexão segura (HTTPS) no site, o acesso restrito às informações e o uso de canais seguros para documentos.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.