Medeiros Bezerra Advocacia https://medeirosbezerra.com/ Especialista em direito do servidor público! Thu, 01 Oct 2026 21:16:15 +0000 pt-BR hourly 1 https://medeirosbezerra.com/wp-content/uploads/2023/07/cropped-MBA-Logotipo-AF160322-32x32.png Medeiros Bezerra Advocacia https://medeirosbezerra.com/ 32 32 Isenção de Imposto de Renda por doença grave: o que todo aposentado deveria saber https://medeirosbezerra.com/isencao-imposto-de-renda-doenca-grave-aposentados/ Thu, 01 Oct 2026 21:16:15 +0000 https://medeirosbezerra.com/isencao-imposto-de-renda-doenca-grave-aposentados/ Aposentados e pensionistas com doenças graves listadas na Lei nº 7.713/1988 não pagam IR sobre os proventos. Veja o que dizem as Súmulas 598 e 627 do STJ.

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]]> Servidor com mais de 65 anos que vai trabalhar de carro tem direito ao auxílio-transporte? https://medeirosbezerra.com/auxilio-transporte-servidor-mais-de-65-anos-veiculo-proprio/ Thu, 01 Oct 2026 21:16:14 +0000 https://medeirosbezerra.com/auxilio-transporte-servidor-mais-de-65-anos-veiculo-proprio/ Normas internas passaram a negar o auxílio-transporte a servidores com mais de 65 anos. Veja o que diz a Medida Provisória nº 2.165-36/2001.

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]]> Execução individual de sentença coletiva: o prazo de cinco anos que muitos servidores perdem https://medeirosbezerra.com/execucao-individual-sentenca-coletiva-prazo-cinco-anos/ Thu, 01 Oct 2026 21:16:12 +0000 https://medeirosbezerra.com/execucao-individual-sentenca-coletiva-prazo-cinco-anos/ Decisões coletivas de sindicatos e associações não geram pagamento automático. Cada servidor precisa executar o título dentro do prazo.

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]]> Recebeu atrasados da Administração sem correção? Você pode ter diferenças a receber https://medeirosbezerra.com/atrasados-pagos-sem-correcao-monetaria-servidor/ Thu, 01 Oct 2026 21:16:11 +0000 https://medeirosbezerra.com/atrasados-pagos-sem-correcao-monetaria-servidor/ Valores pagos com atraso como “exercícios anteriores” muitas vezes vêm sem correção monetária e juros. Entenda o direito e o prazo.

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]]> Abono de permanência: desde quando é devido e o que entra no cálculo https://medeirosbezerra.com/abono-de-permanencia-termo-inicial-13o-e-ferias/ Thu, 01 Oct 2026 21:16:10 +0000 https://medeirosbezerra.com/abono-de-permanencia-termo-inicial-13o-e-ferias/ O abono de permanência deve refletir no 13º salário e no adicional de férias (Tema 1.233/STJ). Veja também por que o requerimento administrativo importa.

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