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Isenção de Imposto de Renda por doença grave: o que todo aposentado deveria saber

Aposentados e pensionistas com doenças graves listadas na Lei nº 7.713/1988 não pagam IR sobre os proventos. Veja o que dizem as Súmulas 598 e 627 do STJ.

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Servidor com mais de 65 anos que vai trabalhar de carro tem direito ao auxílio-transporte?

Normas internas passaram a negar o auxílio-transporte a servidores com mais de 65 anos. Veja o que diz a Medida Provisória nº 2.165-36/2001.

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Execução individual de sentença coletiva: o prazo de cinco anos que muitos servidores perdem

Decisões coletivas de sindicatos e associações não geram pagamento automático. Cada servidor precisa executar o título dentro do prazo.

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Recebeu atrasados da Administração sem correção? Você pode ter diferenças a receber

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Valores pagos com atraso como “exercícios anteriores” muitas vezes vêm sem correção monetária e juros. Entenda o direito e o prazo.

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Abono de permanência: desde quando é devido e o que entra no cálculo

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O abono de permanência deve refletir no 13º salário e no adicional de férias (Tema 1.233/STJ). Veja também por que o requerimento administrativo importa.

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